• Dr Elmar Eugênio - Advogado Previdenciário

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) : 0506628-83.2018.4.05.8101

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. CARTEIRA DE FILIAÇÃO AO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS EMITIDA EM MOMENTO ANTERIOR À GRAVIDEZ. DOCUMENTO QUE SE PRESTA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ACÓRDÃO QUE CONTRARIA O ENTENDIMENTO PACIFICADO DA TNU. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PROVIDO.

Decisão

A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à Turma Recursal do Ceará a fim de que julgue o feito à luz da premissa teórica acima ratificada.

 

Se você caro leitor do nosso blog Elmar Eugênio Advocacia, vier a precisar de um advogado Previdenciário em Palmas Tocantins, nosso escritório está à sua disposição. Contamos com uma equipe competente e ágil, todos preparados para cuidar dos seus interesses.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo